Após identificar a ausência de dados das avaliações de satisfação dos usuários da base de dados, o Embaixador Gregori Pavan relata como pleiteou a abertura dos dados para acesso público.
O SP156 é a plataforma de atendimento da Prefeitura de São Paulo que facilita o acesso aos serviços digitais oferecidos, além de acolher e tratar as mais variadas demandas — incluindo reclamações, elogios, sugestões, denúncias, Ouvidoria … — através de múltiplos canais, entre eles o site, o aplicativo, a central telefônica e o atendimento presencial. Desde o ano de 2016 a plataforma também permite que os usuários registrem o seu nível de satisfação.
A base de dados dos atendimentos desde o ano de 2012 está disponível no Portal de Dados Abertos da Prefeitura, mas o Gregori Pavan, um dos mais de 100 integrantes da Rede de Pessoas Embaixadoras de Inovação Cívica, iniciativa da Open Knowledge Brasil, identificou a ausência dos dados relativos às avaliações dos usuários da plataforma.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, registrou um pedido de acesso à informação no SIC da Prefeitura solicitando as informações. Em seguida, entendeu que esses dados poderiam ser incluídos na base de dados dos atendimentos, assim todas as pessoas poderiam ter acesso por meio da Transparência Ativa.
O Embaixador também buscou situações semelhantes e referências na legislação, encontrou a Lei Federal nº 13.460/2017 que prevê a avaliação dos serviços públicos pelos usuários e ainda que os resultados dessas avaliações são dados públicos e devem estar disponíveis na internet. Com essas informações, ele redigiu uma manifestação e encaminhou à Ouvidoria da Prefeitura solicitando a disponibilização dos dados na internet para acesso público.
Após esperar alguns meses, entendendo que se tratava de uma situação de interesse público, relatou o caso ao Ministério Público de São Paulo por meio do site. Passado alguns meses, recebeu a resposta da Promotoria de Justiça onde consta que a Controladoria Geral do Município acolheu a situação e estabeleceu um cronograma para a divulgação dos dados.
Agora é possível acessar o Portal de Dados Abertos da Prefeitura e já encontrar os dados das avaliações relativas ao ano de 2022, com a promessa de que até dezembro de 2023, todos os dados, a partir de 2016, também estarão disponíveis. Havendo então a divulgação regular para os anos seguintes.
Gregori espera que em breve a Prefeitura possa disponibilizar os resultados das avaliações também de uma maneira mais visual e interativa, por meio de um painel (dashboard), por exemplo, facilitando o acesso e compreensão de ainda mais pessoas.
Mas e aí, conta aqui no espaço para comentários, o município onde você mora permite que você avalie os serviços públicos oferecidos, entre eles a Ouvidoria, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a Zeladoria…? E o município divulga regularmente esses resultados na internet para que todos possam conhecer?
