No dia 19/11 foi ao ar o primeiro webinar do Projeto Embaixadoras, e o tema foi Lei de Acesso à Informação (LAI).

Importante mecanismo de exercício da transparência e da democracia no Brasil, a LAI está em vigor há sete anos, e a análise de sua trajetória levanta um rico debate sobre o acesso a informações públicas no contexto atual. Trazendo experiências distintas e complementares, os convidados da LAIVE (a live sobre a LAI) inauguraram o espaço em que serão abordados os principais assuntos que integram o cenário da inovação cívica no país.

Veja quem foram os participantes do webinar mediado por Mário Sérgio (líder técnico e gerente de programa do Programa de Inovação Cívica da Open Knowledge Brasil) e Fernanda Campagnucci (diretora-executiva da OKBR):

• Bruno Morassutti (Twitter) — advogado, vice-presidente de controle social do Observatório Social do Brasil — Porto Alegre;

• Claudia Regina (Twitter) — especialista em gestão pública e sociedade pela Universidade Federal do Tocantins, presidente do Observatório Social de Palma, além disso também faz parte da nossa rede de pessoas Embaixadoras;

• Rafael Martinati (Twitter) — insider na implementação da LAI em municípios, em 2014 foi nomeado ouvidor geral do município de Limeira com a missão de implementar uma ouvidoria, atualmente também é uma pessoa Embaixadora do nosso programa

Confira a íntegra da LAIVE clicando na imagem seguir:

FAQ da LAI

A interação do público durante a exibição da LAIVE foi muito rica! Sistematizamos as principais perguntas e disponibilizamos a seguir. Dá para perceber a necessidade de se falar ainda mais sobre Lei de Acesso à Informação no Brasil.

1 - Quais seriam as principais alterações a fazer sobre o texto da LAI?

2 - É comum acontecerem variações de encaminhamentos dentro da mesma estrutura pública (por exemplo, acesso imediato e negativas de mais de dois meses a processos administrativos de diferentes órgãos da prefeitura)?

3 - Qual é o melhor caminho para solucionar um caso de pedido não respondido há mais de 90 dias em uma Assembleia: denúncia no Ministério Público ou procurar a Ouvidoria?

4 - Como saber que informações os órgãos públicos possuem e como são armazenadas?

5 - Existe algum meio para saber se uma prefeitura já regulamentou a LAI?

6 - O que fazer quando o pedido é negado em última instância?

7 - Preciso explicitar o formato em que desejo receber os dados?

8 - Como fazer quando o órgão público se recusa a dar a informação alegando custos internos ou alta complexidade para gerar a resposta?

9 - Por que alguns documentos/informações são disponibilizados quando pedimos por meio de LAI, mas não estão disponíveis desde o começo por meio de transparência ativa?

10 - O que fazer quando o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) exige o preenchimento de dados pessoais para realizar o pedido?

11 - Existem precedentes positivos em relação ao acesso a detalhamentos de gastos de empresas contratadas pelo ente público (por exemplo, notas fiscais de serviços/produtos adquiridos por essas empresas)?

12 - A Lei Geral de Proteção de Dados irá influenciar algo na LAI?

Em breve, publicaremos uma edição especial de perguntas frequentes para quem queira usar a LAI como instrumento de inovação cívica. Acompanhe!